Abertas inscrições para membros do Conselho Tutelar de São Caetano
do Sul até dia 2 de maio
Estão
abertas as inscrições para o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares que
atuarão no Município de São Caetano do Sul no mandato que iniciará no dia
10/01/2024 e findará em 11/01/2028.
Serão
eleitos cinco membros titulares e cinco suplentes. Os Conselheiros Tutelares
titulares exercerão suas atividades em caráter exclusivo recebendo mensalmente
o valor de R.369,85, reajustados nos mesmos índices e nas mesmas datas dos
reajustes gerais concedidos ao funcionalismo público municipal.
“Como
munícipes, os integrantes do Conselho Tutelar conhecem a realidade do município
e as políticas públicas existentes no território, e, portanto, podem atuar de
forma assertiva na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. O
Conselho é um importantíssimo mediador da relação entre a comunidade e o Estado
e, por este motivo, a questão da representatividade da população neste órgão é
de extrema importância, entendendo que eles compõem papéis sociais relevantes
no que diz respeito à sociedade e podem contribuir com esse olhar na construção
de estratégias e políticas públicas de atendimento à população”, destaca
Marília Felismino, presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente).
O
CMDCA é o órgão responsável pela organização do processo seletivo, que se
compõe de três fases: análise da documentação apresentada ao CMDCA no ato da
inscrição; uma prova escrita, formulada por comissão designada pelo CMDCA; III.
Eleição por voto facultativo da sociedade.
A
prova, composta de 30 questões, abordará temas referentes ao Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA); Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
(SINASE); Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, conforme
bibliografia sugerida, e questões de conhecimentos em informática.
A
eleição ocorrerá no dia 01/10/2023 das 8hs às 17hs, em local a ser divulgado
através de publicação em Diário Oficial Eletrônico do Município.
INSCRIÇÕES
As
inscrições devem ser realizadas na sede do CMDCA, situada à Av. Prosperidade,
441 (Bairro Prosperidade) até o dia 2 de maio, das 10hs às 16hs. A inscrição
para o processo de escolha será individual, mediante a apresentação de
requerimento e declarações descritos no edital publicado no site da Prefeitura,
no link https://www.saocaetanodosul.sp.gov.br/conselhodetalhe/23.
Juntamente
com esses documentos deverão ser anexadas cópias da Carteira de Identidade, do
CPF e do Título de Eleitor do candidato(a). A análise das inscrições e
documentação solicitada ocorrerá de 03/05/2023 à 15/05/2023.
QUEM PODE SE CANDIDATAR
São
requisitos para a candidatura:
I.
idade superior a vinte e um anos, comprovada mediante cópia da Carteira de
Identidade do candidato;
II.
reconhecida idoneidade moral, comprovada através dos seguintes documentos:
a)
certidões dos Cartórios dos Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça
Federal e Estadual, expedidas nas comarcas onde residiu nos últimos cinco anos;
b)
Folha de Antecedentes Criminais expedida pelas Secretarias de Segurança Pública
dos Estados em que tiver sido domiciliado nos últimos dois anos ou mais;
c)
declaração de idoneidade firmada de próprio punho, sob as penas da lei.
III.
residir e ser domiciliado no Município de São Caetano do Sul há dois anos,
comprovados (conta de abastecimento de água ou luz, IPTU ou Contrato de Aluguel
com Firma Reconhecida);
IV.
ser brasileiro(a) e estar no gozo de seus direitos políticos, comprovado por
certidão da Justiça Eleitoral;
V.
comprovar escolaridade mínima equivalente ao Ensino Médio;
VI.
comprovação de experiência de, no mínimo, dois anos, em atividades de
atendimento e defesa na área da criança e do adolescente, mediante apresentação
de currículo documentado, assim estabelecida;
VII.
usuário de informática, mediante declaração firmada de próprio punho.
SOBRE O CONSELHO TUTELAR
Criados
em 1990, com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os Conselheiros
Tutelares desempenham a missão de garantir o cumprimento dos direitos da
criança e do adolescente. Os conselheiros tutelares devem agir sempre que esses
direitos estiverem sob ameaça ou não forem respeitados pelo Estado ou pela
própria família.
A
posse da atual gestão do Conselho Tutelar ocorreu em 2020, na sede dos
Conselhos. Foram empossados cinco conselheiros tutelares titulares (Christiane
Barboza de Oliveira, Gisele Maidi Luglio, Simone Saraiva, Tania Burti Silva e
Teodoro Almeida Pinto Neto), além de cinco suplentes.