Câmara de São Caetano realiza 14ª sessão ordinária

Nesta terça-feira, 18, a Câmara de São Caetano do Sul realizou, por videoconferência, sua 14ª sessão ordinária do ano. Em pauta, discussão e votação de projetos de autoria dos vereadores da Casa.

Em primeiro turno, foi aprovado o projeto de lei do vereador Marcos Fontes, que dispõe sobre o uso facultativo de equipamento digital, como alternativa à afixação de cartazes físicos, para divulgação de matérias educativas, exigidos por força de leis municipais, no âmbito dos estabelecimentos comerciais

Também em primeiro turno, foi aprovado o projeto de lei do vereador Beto Vidoski,  que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional, estadual e/ou municipal de imunização contra a Covid-19.

Em discussão e votação únicas, foi aprovada a moção de repúdio à fala do Sr. Ricardo Barros, líder do governo na Câmara Federal, em entrevista à CNN Brasil. A moção é de autoria do vereador Jander Lira.

O projeto do vereador Marcos Fontes, que institui o fomento à economia sulsancaetanense, denominado Compra Aqui São Caetano do Sul, com parecer de inconstitucionalidade, foi arquivado após o pedido feito pelo autor ter sido aprovado.

Já o projeto do vereador Caio Salgado, que dispõe sobre a adoção de normas de segurança relacionadas aos motociclistas nas vias públicas do município, teve aprovado pedido de vistas, por uma sessão, a pedido do autor.