Câmara de São Caetano realiza 23ª sessão ordinária

Câmara de São Caetano realiza 23ª sessão ordinária
Nesta terça-feira, 17 a Câmara de São Caetano realiza sua 23ª sessão ordinária do ano para a discussão e votação de projetos de autoria dos vereadores da Casa, sem a presença de público externo, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).
A sessão terá início às 17h30, podendo contar com a presença de um profissional por veículo de imprensa, devidamente identificado, como parte das medidas de retorno das atividades presenciais da Casa. O profissional deverá permanecer sentado nas cadeiras demarcadas no plenário. O uso de máscara é obrigatório.

16/8/2021
 
Ordem do dia para 23ª Sessão Ordinária:
 
I - PROCESSO Nº 0630/21
FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 052, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de serviços públicos municipais disponibilizarem intérprete de libras para o atendimento à população.”
Publicação de fls. 852 a 858.
Link para o projeto:
https://www.camarascs.sp.gov.br/images/acesso_informacao/ordem_do_dia/2021/sessao_ordinaria/so_23/1---0630-21.pdf
II - PROCESSO Nº 0651/21
BRUNA CHAMAS BIONDI
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 054, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o sistema de transparência para o rastreamento das doses e para a identificação da população vacinada na cidade de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 859 a 867.
Link para o projeto:
https://www.camarascs.sp.gov.br/images/acesso_informacao/ordem_do_dia/2021/sessao_ordinaria/so_23/2---0651-21.pdf
III - PROCESSO Nº 0708/21
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 069, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Acresce o inciso V ao artigo 1º, da Lei nº 5.854, de 16 de abril de 2020, que dispõe sobre a atuação conjunta da Guarda Civil Municipal com outros órgãos de polícia administrativa da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul e dá outras providencias.”
Publicação de fls. 868 a 873.
Link para o projeto:
https://www.camarascs.sp.gov.br/images/acesso_informacao/ordem_do_dia/2021/sessao_ordinaria/so_23/3---0708-21.pdf
IV - PROCESSO Nº 0757/21
ECLERSON PIO MIELO E JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 073, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe no âmbito do Município de São Caetano do Sul sobre a instalação de suportes contendo absorventes em todos os banheiros femininos das escolas da rede pública municipal e dá outras providências.”
Publicação de fls. 874 a 882.
Link para o projeto:
https://www.camarascs.sp.gov.br/images/acesso_informacao/ordem_do_dia/2021/sessao_ordinaria/so_23/4---0757-21.pdf
V - PROCESSO Nº 0780/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera o artigo 3º da Lei nº 4.144, de 19 de maio de 2003, que dispõe sobre a criação da Campanha Contra a Pedofilia e dá outras providências.”
Parecer nº 081, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 015, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 883 a 890.
Link para o projeto:
https://www.camarascs.sp.gov.br/images/acesso_informacao/ordem_do_dia/2021/sessao_ordinaria/so_23/5---0780-21.pdf
VI - PROCESSO Nº 2241/21
ECLERSON PIO MIELO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 164, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário a MOÇÃO DE REPÚDIO ao Projeto de Lei nº 2.401/2019 apresentado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, que objetiva criar a educação domiciliar (homeschooling) no Brasil.
Publicação de fls. 891 a 906.
Link para o projeto:
https://www.camarascs.sp.gov.br/images/acesso_informacao/ordem_do_dia/2021/sessao_ordinaria/so_23/6---2241-21.pdf
VII - PROCESSO Nº 2561/21
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 165, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário a MOÇÃO DE REPÚDIO ao ataque homofóbico praticado pelo padre da Pastoral da Família da Paróquia de Tapurah, Paulo Antônio Muller aos repórteres Pedro Figueiredo e Erick Ranielli, no dia 13/6/2021.
Publicação de fls. 907 a 911.
Link para o projeto:
https://www.camarascs.sp.gov.br/images/acesso_informacao/ordem_do_dia/2021/sessao_ordinaria/so_23/7---2561-21.pdf