Câmara debate parecer de Comissão e aprova projeto

Câmara de São Caetano debate parecer de Comissão e aprova projeto em defesa das mulheres em primeiro turno

A Câmara de São Caetano do Sul debateu, na tarde dessa quinta-feira, 8, o parecer contrário emitido pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa sobre o projeto de lei que institui na cidade a obrigatoriedade de afixação de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher - Disque 180. Com a derrubada do parecer, o projeto entrou para votação de seu mérito e foi aprovado em primeiro turno.

De autoria da vereadora Bruna Biondi (Psol), o projeto obriga a afixação de cartazes em diversos estabelecimentos, promovendo a publicidade do Disque 180. De acordo com a justificativa, um dos motivos dos altos números de violência contra a mulher é a falta de informação, tanto sobre a Lei Maria da Penha quanto a como denunciar casos de violência. “Por isso, é essencial que essas informações estejam acessíveis a todas as mulheres, em estabelecimentos comerciais em toda a cidade”, coloca a justificativa.

“Espalhar o 180 não é só para as mulheres vítimas de violência saberem qual é o número que elas podem ligar para pedir socorro, para pedir ajuda, para pedir um atendimento que pode ser uma questão de flagrante, que pode salvar a vida de uma mulher, como também para que os vizinhos, que saibam de mulheres vítimas de violência, para que familiares, possam também denunciar”, disse a autora, que complementou: “a falta da denúncia pode levar uma mulher à morte. Então informar é o melhor e o mais eficiente mecanismo de garantir o combate à violência contra a mulher”.

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Daniel Córdoba (PSDB), explicou que a Comissão teve o entendimento de que o projeto geraria gastos à prefeitura no momento em que ele obriga a afixação dos avisos em clubes sociais e associações recreativas, uma vez que, segundo o vereador, esses lugares são municipalizados. “Na Comissão de Finanças, a gente está pautado pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno, onde não podemos determinar ao município gastos”, explicou Córdoba.

Bruna pontuou que os clubes referidos no texto do projeto de lei são os clubes privados, assim como os demais estabelecimentos que a lei traz, como locais que oferecem serviços de hospedagem, universidades, casas noturnas, restaurantes, bares, academias, entre outros.

O vereador Gilberto Costa (Avante), líder do Governo e também membro da Comissão, fez seu encaminhamento da votação para a derrubada do parecer, uma vez que, após o debate, houve um entendimento que o projeto não gera gastos à cidade. “A Casa, por unanimidade, entende que o projeto não gera despesa ao Executivo”.

De acordo com a propositura, os estabelecimentos terão o prazo de 90 dias para se adaptarem a contar da data de publicação da lei. O projeto ainda precisa ser votado e aprovado em segundo turno antes de ser encaminhado para sanção.