Câmara recebe projeto de transferência financeira

Câmara de São Caetano recebe projeto de transferência financeira às APMs

Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 20, da Câmara de São Caetano do Sul, foi lido o projeto de lei da prefeitura que institui o programa de transferência de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres das unidades educacionais da rede municipal de ensino, programa que levará o nome São Caetano Dinheiro na Escola. 

O presidente do Poder Legislativo sul-caetanense, vereador Professor Pio Mielo (PSDB) encaminhou o projeto para as Comissões Permanentes da Casa, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento para a emissão dos pareceres, em regime de urgência.

“Este projeto eu peço regime de urgência para que possamos dar celeridade na discussão e, porventura, na aprovação para a distribuição das subvenções para as APMs ainda neste mês de fevereiro”, pontuou Pio. 

A previsão é que esse projeto entre em pauta na sessão extraordinária da quinta-feira, 22, convocada pelo presidente do legislativo ao final da sessão desta terça. 

Ainda nesta sessão ordinária, também mais dois projetos deram entrada na Casa de autoria do Executivo municipal: o projeto que institui o Plano Municipal de Turismo de São Caetano do Sul e o que altera a lei nº 5.822, de 20 de dezembro de 2019, que dispõe de sistemas, mecanismos e incentivo à atividade tecnológica, visando o desenvolvimento sustentável do município.