Como já fizera no último dia 14, a Fifa voltou a demonstrar,
neste domingo, toda sua insatisfação com a interferência imposta no comando da
Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Um comunicado foi enviado ao secretário-geral
da entidade que dirige o futebol brasileiro, Alcindo Reis Rocha.
“Com base nas informações que nos foram fornecidas até
agora, parece que o presidente do Superior
Tribunal de Justiça Desportiva, o senhor José Perdiz de
Jesus, na qualidade de interveniente, insiste na manutenção eleições no prazo
de 30 dias úteis e também solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
Janeiro a nomeação um Conselho de Administração interino da CBF para
administrar seus negócios. Neste contexto, gostaríamos novamente de enfatizar
que de acordo com o art. 14 par. 1 i) e art. 19 do Estatutos da Fifa, as
associações membros devem gerir os seus assuntos de forma independente e sem
influência indevida de qualquer tipo de terceiros. Qualquer violação de tal obrigação
pode levar a sanções conforme previsto nos Estatutos da Fifa, incluindo
suspensão”, informou a carta.
No documento, a entidade que comanda o futebol mundial
ratificou sua visita ao Brasil no início do ano e reiterou ameaças. “Conforme
informado anteriormente à CBF, Fifa e Conmebol enviarão missão conjunta ao
Brasil na semana de 8 de janeiro de 2024 para se reunir com as respectivas
partes interessadas para examinar a atual situação e trabalhar em conjunto para
encontrar uma solução para a situação atual. Fifa e Conmebol gostariam de
enfatizar fortemente que, até que tal missão seja realizada, nenhuma decisão
que afete a CBF, incluindo qualquer eleição ou convocação de eleição, será
tomada. Caso isto não seja respeitado, a Fifa não terá outra opção senão
submeter o assunto ao seu órgão de decisão relevante para consideração e
decisão, que também pode incluir uma suspensão.”
E finalizou: “Gostaríamos também de sublinhar que caso a CBF
seja eventualmente suspensa pelo órgão relevante da Fifa, perderia todos os
seus direitos de membro com efeito imediato e até que a suspensão seja levantada
pela Fifa. Isso também significaria que as equipes representativas e clubes
ligados à CBF não teriam mais o direito de participar de qualquer competição
internacional.
O julgamento que acabou tirando Ednaldo do poder do futebol
tratou da legalidade de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre
a CBF e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) em março de 2022. Na
época, o TAC permitiu que a Assembleia Geral da entidade elegesse Ednaldo
presidente. Mas os desembargadores Gabriel Zéfiro, Mauro Martins e Mafalda
Lucchese consideraram inicialmente que o MP não poderia ter ajuizado Ação Civil
Pública (ACP) contra as eleições realizadas pela entidade em 2017, quando
Rogério Caboclo foi eleito.
A revisão ocorreu a pedido de dois ex-presidentes da CBF,
Ricardo Teixeira e Marco Polo del Nero. Assim, o TAC também foi considerado
nulo. Outros dirigentes de federações também acionaram a Justiça.
A CBF e o MP-RJ firmaram o TAC porque o órgão da Justiça
considerava ilegais as regras que regiam a eleição na confederação, ou seja, a
que levou Ednaldo Rodrigues ao cargo de presidente. Isso porque uma mudança no
estatuto da entidade, em 2017, estabeleceu pesos diferentes para os votos
praticados por federações e clubes – a brecha permitia clubes e federações de
votarem em conjunto para eleger o presidente. Foi sob essa regra que Rogério
Caboclo elegeu-se presidente da CBF em 2017, indicado pelo então dirigente
afastado Marco Polo del Nero. Caboclo foi destituído, em meio a denúncias de assédio.
Ednaldo, então vice-presidente da CBF, assumiu o comando de
forma interina após o afastamento de Caboclo. Opositores tentaram barrar a
eleição de março de 2022 alegando que o TAC fora assinado por ele, como
presidente interino, e serviu para referendar uma eleição que o tornaria
presidente de fato.