PPD de São Caetano, com descontos de
até 100% em juros e multa, entra na reta final Em vigor desde o início de junho, o
PPD (Programa de Parcelamento de Débitos) da Prefeitura de São Caetano do Sul
entrou na reta final. Quem ainda não aproveitou os benefícios do programa têm
até o dia 31 de agosto para procurar o Atende Fácil (Rua Major Carlo Del Prete,
651, Centro), de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e negociar a dívida. O programa oferece descontos entre
70% e 100% de juros e multas sobre taxas, impostos e tributos municipais, como
IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza), entre outros. Ou ainda, sendo a dívida original e correção
monetária maior que R$ 50 mil, o pagamento pode ser feito em até 24 vezes com
desconto integral dos juros e multa de mora. "Inclusive, no PPD, as multas
aplicadas pelos fiscais em auditorias têm redução de 50% (cinquenta por cento)
em seu valor. As empresas prestadoras de serviços optantes pelo Simples
Nacional também podem parcelar o ISS", explicou o secretário da Fazenda,
Jefferson Cirne da Costa. A cidade tem hoje cerca de 16 mil
contribuintes devedores, pessoas físicas e jurídicas. Cerca de 3 mil pessoas já
procuraram os canais oficiais para programar os parcelamentos de débito. Para mais informações ou cálculo da
dívida, o contribuinte pode procurar o Atende Fácil (Rua Major Carlo Del Prete,
651, Centro), de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Devido à pandemia, o
atendimento deve ser agendado pelo site
www.saocaetanodosul.sp.gov.br ou ainda pelos telefones 4227-7674 /
4227-7677. Se preferir, solicite esclarecimentos na Dívida Ativa pelo e-mail:
dividaativa@saocaetanodosul.sp.gov.br ou pelo fone: 4227-7622. Também pode
tirar dúvidas com a atendente virtual Ana pelo site:
ana@saocaetanodosul.sp.gov.br. CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO À vista - exclusão de 100% dos juros
e multa Até 6 parcelas – desconto de 95% dos
juros e multa Até 12 parcelas - desconto de 90% dos
juros e multa Até 18 parcelas – desconto de 85% dos
juros e multa Até 24 parcelas - desconto de 80% dos
juros e multa Até 48 parcelas - desconto de 75% dos
juros e multa Até 60 parcelas - desconto de 70% dos
juros e multa Débitos acima de R$ 50 mil Até 24 parcelas - desconto de 100%
dos juros e multa Instituições de ensino ISSQN em até 84 parcelas, com
desconto de 100% dos juros e multa (parcela mínima de R$ 1.000,00). ITBI Até nove parcelas para o tributo
lançado na vigência do programa; Até nove parcelas com desconto de
100% nos juros e na multa nos casos em que o tributo não for recolhido no
momento do seu fato gerador.