SA abre consulta pública para projeto de concessão

Santo André abre consulta pública sobre projeto de concessão dos serviços de coleta e limpeza

Pessoas físicas e jurídicas podem mandar contribuições até 20 de agosto, por meio do site do Semasa

O Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) abriu nesta quinta-feira (20) consulta pública, em formato eletrônico, do projeto de PPP (Parceira Público-Privada) para a concessão dos serviços especializados em limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Pessoas físicas e jurídicas podem mandar contribuições e dúvidas relacionadas à minuta do edital e seus anexos, bem como pedidos de esclarecimentos a respeito dos documentos apresentados, até as 18h do dia 20 de agosto, por meio do site www.semasa.sp.gov.br.

A PPP será na modalidade de concessão administrativa, com seleção de melhor técnica e menor contraprestação a ser paga pelo poder público. O prazo contratual será de 30 anos, prorrogáveis por até mais cinco anos. Nesse tipo de contratação, os serviços continuarão sendo de titularidade do poder público municipal. O Semasa, inclusive, continuará exercendo a fiscalização do contrato, da prestação de serviços e dos investimentos que deverão ser cumpridos pela empresa ou consórcio de empresas que ganhará o processo licitatório.

Os serviços de limpeza urbana envolvem varrição de vias e logradouros públicos; limpeza e requalificação de pontos de descarte irregular de resíduos, bem como de áreas de difícil acesso; e limpeza e manutenção de papeleiras (lixeiras).

Já os serviços de manejo de resíduos sólidos contemplam coleta, transporte, tratamento, destinação e a disposição final de resíduos domiciliares, de saúde e infectantes, além do gerenciamento das Estações de Coleta e da operação do Aterro Sanitário Municipal.

Investimentos – A empresa ganhadora do processo licitatório deverá investir em diversas melhorias para otimizar a gestão de resíduos sólidos.

O projeto de PPP contempla a construção de 10 Estações de Coleta, nova Central de Triagem de Resíduos Recicláveis, Unidade de Beneficiamento de Resíduos Sólidos da Construção e Demolição, Unidade de Tratamento Mecânico-Biológico, Usina de Tratamento de Resíduos Orgânicos, Unidade de Tratamento de Resíduos de Serviços de Saúde, Centro de Controle Operacional (para monitoramento dos ecopontos e dos serviços de coleta e varrição) e implantar um sistema de reaproveitamento dos gases gerados no aterro.

Além disso, a licitante vencedora deverá realizar obras de ampliação do Aterro Sanitário Municipal, instalar contêineres subterrâneos para coleta e armazenamento de resíduos, novas papeleiras, contêineres para recebimento de vidros nos ecopontos, Central de Atendimento ao Usuário, espaço de educação ambiental para receber escolas e o público em geral e ainda realizar ações de comunicação para sensibilizar a população para a prática da reciclagem, redução da geração de materiais e descarte correto de resíduos.

Os investimentos que serão obrigatórios foram pautados segundo diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, dos ODSs (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e também do Santo André 500 anos, projeto que estabelece metas e ações estratégicas até 2053, quando o município completará cinco séculos de existência. O projeto é estruturado em quatro eixos de desenvolvimento: humano, urbano e ambiental, econômico e de gestão e inovação.

Audiência pública – No dia 31 de julho (segunda-feira), o Semasa realizará audiência pública para apresentar o projeto de PPP (Parceria Público-Privada) para a concessão dos serviços especializados em limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

O evento ocorrerá às 18h, no Auditório Heleny Guariba (Praça IV Centenário - Centro). Para participar, os interessados devem seguir o regulamento, que está disponível na mesma página da consulta pública, no link https://l1nk.dev/ConsultaPublicaPPP