A Câmara de Municipal de Santo André deu início, na sessão ordinária desta terça-feira (24), à tramitação de uma medida tributária inédita voltada ao fortalecimento do sistema de saúde local. O Projeto de Lei Complementar 01/26, enviado pelo Executivo, propõe uma redução estratégica de impostos para hospitais e prestadores de serviço. A iniciativa, articulada pelo presidente da Casa, Carlos Ferreira (MDB), visa diminuir os custos operacionais do setor e, consequentemente, baratear o valor final de consultas e exames para a população andreense.

O texto prevê um corte substancial na alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS). Para os hospitais, o tributo deve cair de 5% para 3,9%, enquanto para prestadores de serviço que atuam como pessoa jurídica, o imposto será fixado em 2%. Segundo Carlos Ferreira, a medida representa uma vitória conjunta entre o Legislativo e a Prefeitura, sendo a primeira redução tributária significativa no setor em muitos anos. O presidente da Câmara ressaltou que a renúncia de receita por parte do município é um investimento direto no bem-estar dos cidadãos, permitindo que as unidades de saúde operem com custos reduzidos.

Além do debate tributário, a pauta da 13ª Sessão Ordinária incluiu temas como a incorporação de médicos veterinários nas equipes do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e a criação do Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio. Também foram discutidas alterações nas diretrizes de arborização urbana. A expectativa da presidência da Casa é que o projeto de redução do ISS avance com rapidez nas comissões e no plenário, dada a relevância social de desonerar os serviços essenciais de saúde em um momento de busca por maior eficiência no atendimento público e privado.