Câmara de São Caetano aprova LDO para o exercício de 2027 em primeiro turno

A Câmara Municipal de São Caetano do Sul aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução do orçamento do município no exercício de 2027. A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ocorreu durante a sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira (6), figurando como o item único da pauta do dia no Plenário dos Autonomistas.

Durante o debate na tribuna, os parlamentares ressaltaram a importância estratégica da LDO como instrumento de planejamento público, responsável por estabelecer as metas, prioridades fiscais e diretrizes que orientarão a elaboração da futura Lei Orçamentária Anual (LOA). O vereador Gilberto Costa (PP) destacou que a estrutura do texto reflete demandas apresentadas pela população em audiências públicas, pesquisas de opinião e o cumprimento estrito das vinculações constitucionais, que determinam a destinação mínima de 25% das receitas para a Educação e 15% para os serviços de Saúde.

A proposta do Executivo foi acolhida pela maioria do plenário, registrando os votos contrários da vereadora Bruna Biondi (PSOL) e do vereador Getúlio Filho (União Brasil). Com a aprovação da matéria em primeira discussão, a Mesa Diretora abriu oficialmente o prazo de dois dias úteis para que os parlamentares apresentem emendas ao texto. As propostas de alteração serão encaminhadas para análise e parecer do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, vereador Cicinho Moreira (PL), antes de o projeto retornar ao plenário para a votação definitiva em segundo turno.