A Câmara de São Caetano do Sul aprovou na tarde desta terça-feira, 29, em dois turnos, o projeto de lei, de autoria da prefeitura, que prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação, estendendo o prazo até o dia 31 de dezembro de 2025.
O presidente do Poder Legislativo, vereador professor Pio Mielo (PSD) destacou a importância do Plano Municipal de Educação e os pontos essenciais na luta por uma educação pública de qualidade.
“Defendemos o aumento da remuneração para professores e demais profissionais da educação, a implementação de um plano de evolução na carreira, formação permanente, melhorias na infraestrutura das escolas e uma atenção especial à inclusão. Tudo isso é fundamental para alcançarmos altos indicadores de qualidade e consolidarmos a melhor educação pública do Brasil”, afirmou Pio.
Já o líder do Governo na Casa, vereador Gilberto Costa (PP), explicou o motivo da alteração no prazo de vigência do Plano Municipal.
“O que estamos fazendo aqui é alinhando nosso plano ao que foi orientado pelo Governo Federal, que também precisou prorrogar os prazos por conta das dificuldades impostas pela pandemia. A pandemia afetou profundamente a implementação das metas, e por isso estamos acompanhando essa adaptação. Se não agíssemos dessa forma, estaríamos sujeitos a sanções”, explicou Costa.
Na justificativa encaminhada com o projeto, é colocado que “o Plano Nacional de Educação (PNE) é documento orientador para a organização das políticas educacionais dos municípios e referência para a sua construção, dada a necessidade de abrangência do território nacional”.
