A campanha “Minha Casa no Meu Nome”, promovida pela Prefeitura de São Bernardo, encerra o seu prazo de vigência na próxima sexta-feira (29). A iniciativa, implantada temporariamente pela gestão do prefeito Marcelo Lima, reduziu a alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 2,5% para 1,75% no município. O objetivo central do programa é combater os chamados "contratos de gaveta", permitindo que os moradores formalizem a transferência de propriedade e regularizem seus imóveis com descontos e condições facilitadas de pagamento.

A falta de regularização documental traz problemas práticos aos proprietários, que enfrentam dificuldades para vender, financiar ou comprovar a posse legal do bem, além de travar processos de inventário. Para desburocratizar o acesso à titularidade definitiva, a administração municipal passou a permitir que o tributo seja quitado à vista ou parcelado em até 12 vezes por meio do cartão de crédito. Segundo o prefeito Marcelo Lima, a medida atrai novos investimentos que são revertidos em melhorias para áreas prioritárias como saúde, educação, mobilidade urbana e infraestrutura local.

O procedimento para obter o desconto pode ser realizado de forma digital. O contribuinte deve acessar o site oficial da Prefeitura de São Bernardo, selecionar a opção do ITBI na aba de serviços, emitir a guia de arrecadação já com o valor reduzido e escolher a modalidade de pagamento desejada. Para os cidadãos que preferem o suporte presencial, o atendimento está disponível nos postos da rede Atende Bem, sendo obrigatório o agendamento prévio no portal do município.

A secretária da Fazenda de São Bernardo, Tatiana Rebucci, reforçou que os dias finais da campanha representam uma janela de oportunidade decisiva para a proteção patrimonial das famílias. Além do benefício direto aos proprietários, a regularização das transferências imobiliárias impacta positivamente a economia da cidade, pois o aumento de transações formais fortalece a arrecadação e amplia a capacidade de investimento público na qualidade de vida da população.