Prefeitura de Ribeirão Pires assume Festival da Diversidade como política pública com participação ativa da sociedade civil

Evento acontece em 5 de julho, das 14h às 22h, no Palco Central da Vila do Doce

Ribeirão Pires realiza dia 5 de julho, o Festival da Diversidade no Palco Central da Vila, das 14h às 22h. O evento foi organizado pela Prefeitura, com construção coletiva e protagonismo da sociedade civil. A iniciativa reforça o compromisso da cidade com a promoção dos direitos humanos, o enfrentamento à LGBTFobia e o fortalecimento das políticas de inclusão e respeito à população LGBTQIAP+

Instituído pela Lei nº 6.379, de 8 de agosto de 2019, o Festival da Diversidade passa a integrar de forma contínua as ações culturais e sociais do município, com envolvimento das secretarias municipais e articulação direta com a população. O evento promove atividades de conscientização, atrações artísticas, rodas de conversa e debates voltados à cidadania e à valorização da diversidade.

Estão previstas ações voltadas à garantia de direitos, saúde, empreendedorismo e apresentações culturais, reforçando o compromisso da cidade com a promoção da cidadania e do respeito às diferenças.

Ribeirão Pires se destaca regionalmente pelo arcabouço legal que estrutura suas políticas de promoção dos direitos LGBTQIAP+. Entre as principais normativas estão:

- Lei nº 5.824, de 2 de abril de 2014 – Institui o Dia Municipal de Combate à Homofobia, celebrado anualmente como um marco de reflexão e mobilização;

- Lei nº 6.419, de 25 de outubro de 2019 – Cria o Monumento Municipal da Tolerância e Respeito às Pessoas LGBTs, a Faixa da Diversidade;

- Decreto nº 7.332, de 24 de agosto de 2022 – Institui o Grupo de Trabalho de Políticas Públicas LGBTQIA+, promovendo ações intersetoriais com participação popular;

- Decreto nº 7.346, de 7 de novembro de 2022 – Cria a Ouvidoria Municipal LGBTQIAP+, vinculada à Secretaria de Assistência, Participação e Inclusão Social, como canal de escuta, acolhimento e encaminhamento de demandas.