A Prefeitura de Santo André, por meio da Secretaria da Pessoa com Deficiência, intensificou sua articulação com o Governo Federal no âmbito do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver sem Limite. A iniciativa, coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, visa ampliar e qualificar as políticas públicas voltadas ao segmento em todo o país. Para alinhar os projetos estruturantes, o secretário municipal da pasta, Eduardo Leite, e a adjunta, Laila Dell’Antonia Scarassati, reuniram-se em Brasília, na última segunda-feira (18), com a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Isadora Nascimento.

Durante o encontro institucional, a comitiva paulista apresentou a revisão do Plano Municipal de Ações Articuladas para as Pessoas com Deficiência, originalmente lançado em 2020. O documento foi reestruturado de forma intersetorial para se adequar às diretrizes do programa federal. Em nota técnica, a Secretaria Nacional elogiou o material de Santo André, destacando seu elevado grau de consolidação e o diagnóstico embasado em dados oficiais. A adesão do município ao Novo Viver sem Limite foi oficializada em 4 de março deste ano, garantindo à cidade acesso facilitado a repasses financeiros, cooperações técnicas e programas federais.

As ações do plano federal abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, trabalho e assistência social. O Novo Viver sem Limite é dividido em quatro eixos: gestão e participação social; enfrentamento ao capacitismo; acessibilidade; e promoção de direitos econômicos e sociais. Para complementar a estratégia, Santo André criou um quinto eixo local focado em habitação e desenvolvimento urbano.

A participação no programa exige que os municípios tenham conselho ativo, órgão gestor e plano próprio na área. Santo André cumpre todos os requisitos por possuir o Conselho Municipal (Comdef-SA), secretaria exclusiva e o plano revisado. A secretária adjunta Laila Scarassati ressaltou que a inclusão é uma pauta transversal e que a cooperação federativa fortalece o planejamento urbano.