O vereador Américo Scucuglia (PRD) apresentou um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Conscientização Não dê esmolas, dê oportunidades, voltado à orientação da população e ao fortalecimento das políticas públicas de assistência social em São Caetano do Sul.

Segundo a justificativa do parlamentar, o programa tem como objetivo desestimular a doação de dinheiro a pessoas em situação de rua em vias públicas e espaços coletivos, além de orientar a população sobre formas responsáveis de solidariedade social. “Dessa forma, incentiva-se o encaminhamento de pessoas em situação de rua aos programas e serviços de assistência social do município, promovendo acolhimento, dignidade e inclusão social”, destacou.

O texto do projeto estabelece que o programa também deve contribuir para a redução da permanência de pessoas em situação de rua, prevenir a exploração de crianças, adolescentes e pessoas em vulnerabilidade social, incentivar o acesso aos serviços públicos de assistência social, entre outros. “A proposta tem caráter educativo e preventivo, respeitando a dignidade da pessoa humana e a autonomia municipal para legislar sobre assuntos de interesse local”, concluiu Scucuglia.