Na sessão ordinária desta terça-feira, 2, a Câmara de São Caetano do Sul teve em sua pauta da ordem do dia dois projetos que tratavam da causa animal, sendo um deles o projeto de lei que institui o Programa de Vigilância Solidária Animal (PVS Animal).

O projeto, de autoria do vereador Américo Scucuglia (PRD), coloca no texto da matéria que a realização do programa se dará pela colaboração com a sociedade para que o abandono e os maus-tratos aos animais sejam identificados, e que os animais em situação de rua possam receber cuidados.

Na justificativa protocolada, além de reforçar que essas práticas são crimes, passíveis de punição nos termos da lei, ela explica que “a propositura decorre da necessidade de uma postura ativa na comunicação de casos de maus-tratos para evitar e coibir a prática de abusos de qualquer natureza, visando a efetivar a garantia de proteção e segurança dos animais”.

O projeto, que teve parecer de inconstitucionalidade emitido pela Comissão de Justiça e Redação da Casa, foi arquivado, após aprovado o pedido feito pelo autor. Scucuglia afirmou que irá conversar com a Prefeitura para que o projeto possa ser implementado de uma outra forma. “Eu vou pedir o arquivamento para conversar com o Executivo e implantar isso de uma outra forma, até melhor”, afirmou o parlamentar.

Memorial PET

Ainda com relação à causa animal, também esteve na pauta o projeto de lei que institui o Memorial PET, de autoria do vereador Cicinho Moreira (PL). Como a matéria também teve parecer de inconstitucionalidade, o autor pediu o arquivamento do projeto, que foi aprovado.