A Câmara Municipal de São Caetano do Sul aprovou, na tarde desta terça-feira (5), um projeto de resolução da Mesa Diretora que institui o Núcleo da Ouvidoria da Mulher no Poder Legislativo local. A nova estrutura funcionará como um mecanismo institucional específico para o acolhimento, tratamento e encaminhamento de demandas voltadas à proteção e promoção dos direitos femininos. O foco principal do núcleo será o atendimento a situações de violência, discriminação e outras violações de direitos enfrentadas pelas mulheres.

O novo órgão será subordinado à Ouvidoria da Casa e terá competência para receber denúncias de servidoras, colaboradoras e visitantes. De acordo com o texto aprovado, as ocorrências registradas podem ter origem tanto interna quanto externa, desde que os fatos estejam relacionados às atividades desenvolvidas pela Câmara Municipal. A iniciativa visa garantir um canal direto e especializado para que o público feminino vinculado à instituição possa buscar suporte e formalizar reclamações.

A resolução também estabelece diretrizes rígidas para o funcionamento do serviço, determinando que o acolhimento às vítimas seja pautado pelos princípios do atendimento humanizado, da confidencialidade e da celeridade. Além de definir esses pilares de conduta, a matéria detalha os procedimentos administrativos e legais que devem ser seguidos pela administração do Legislativo após o recebimento de cada denúncia, assegurando o devido processo e a proteção das denunciantes.