A Câmara Municipal de São Caetano do Sul aprovou, em dois turnos, nesta quinta-feira (12), o projeto de lei de autoria da Prefeitura que institui o Cadastro Único Municipal, denominado SancaGov. A nova legislação estabelece diretrizes rigorosas para a coleta, o tratamento e a proteção de dados pessoais dos cidadãos, buscando modernizar a gestão pública local. O sistema funcionará como uma plataforma centralizada de informações, permitindo ao governo municipal um mapeamento dinâmico e preciso da população para subsidiar a formulação de políticas públicas em áreas estratégicas, como assistência social, educação, infraestrutura e transporte coletivo.

De acordo com o líder do governo na Casa, vereador César Oliva (PSD), o SancaGov representa uma ferramenta de governança de alta tecnologia ao unificar cadastros já existentes e introduzir a biometria facial como método de identificação. O parlamentar reforçou que o projeto foi estruturado em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), garantindo que a segurança das informações e a privacidade dos usuários sejam preservadas enquanto o poder público identifica as demandas reais da cidade. A proposta visa, além da eficiência administrativa, agilizar o atendimento nos serviços municipais e fomentar a economia e o comércio local por meio de um panorama detalhado do perfil dos moradores.

Durante a sessão, a matéria não recebeu emendas, mas registrou divergências no plenário. A vereadora Bruna Biondi (PSOL) manifestou voto contrário à proposta, enquanto o vereador Getúlio Filho (União Brasil) optou pela abstenção. Com a aprovação do Legislativo, o texto segue agora para a sanção do Executivo. A expectativa é que a implementação do SancaGov otimize a aplicação de recursos públicos, direcionando investimentos de forma mais assertiva com base em dados concretos sobre a realidade socioeconômica de São Caetano do Sul.