A Câmara de São Caetano do Sul aprovou nesta terça-feira, 14, os projetos de lei de autoria da prefeitura que dispõem sobre os Programas de Parcelamentos de Débitos (PPDs) da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS) e da Fundação das Artes. 

Em ambos os projetos que instituem os PPDs, há um percentual de desconto da multa e juros moratórios, que varia conforme o número de parcelas de pagamento do débito consolidado. No caso do PPD da USCS, a redução gira entre 90% a 50%, desde que o valor mínimo de cada parcela não seja inferior a R$ 300,00. Já no PPD da Fundação das Artes, esse percentual é entre 90% a 70%, sendo a parcela mínima de R$ 200,00. Nos dois programas, o desconto é de 100% da multa e juros moratórios para os pagamentos à vista.  

O vereador e líder do Governo César Oliva (PSD) destacou em seu encaminhamento para a votação do PPD da Fundação das Artes os benefícios do programa tanto para o Executivo como para os alunos. “Isso realmente ajuda os dois lados da relação. Para a prefeitura, na arrecadação. Ajuda a termos créditos suplementares até o final do ano, mas também sem esquecer a prioridade que é dar uma condição bacana para que as pessoas em São Caetano possam regularizar as suas dívidas”, disse o parlamentar.

“O maior percentual da quantidade de alunos que tem na nossa universidade é de fora da cidade. Menos de 50% é de São Caetano. A grande maioria, se não me falha a memória, o último número que tenho conhecimento, é de 33%, 34% que são munícipes de São Caetano. Então, nós não estamos aqui fazendo política para nós mesmos. O que estamos fazendo aqui é dando oportunidade para aquele aluno, sendo morador ou não, voltar a ter o seu estudo”, explicou o vereador Beto Vidoski (PRD), em sua fala na tribuna sobre o PPD da USCS. 

Tanto o PDD da USCS como o PPD da Fundação das Artes foram aprovados em dois turnos, tendo sido realizada uma sessão extraordinária, após o encerramento da sessão ordinária. As matérias seguem para sanção do Executivo Municipal.