O presidente da Câmara de São Caetano do Sul, Doutor Seraphim (PL), protocolou projeto de lei que estabelece medidas para garantir acessibilidade comunicativa às mulheres com deficiência visual ou auditiva vítimas de violência doméstica no município.
“A proposta busca superar barreiras como a falta de intérpretes de Libras, materiais em braile ou áudio, e profissionais capacitados; obstáculos que dificultam o acesso dessas vítimas à Justiça e a serviços de proteção. Muitas vezes, essas mulheres são silenciadas não apenas pela violência, mas pela ausência de meios adequados para denunciar as agressões e buscar ajuda", destacou Doutor Seraphim. Após análise pelas comissões, o projeto seguirá para votação no plenário da Câmara.
O chefe do Legislativo ressaltou que a iniciativa fortalecerá a rede municipal de proteção à mulher, evitando que vítimas sejam excluídas devido às suas deficiências. "Garantir que delegacias, unidades de saúde e centros de acolhimento tenham estrutura inclusiva é um passo essencial para construir uma cidade mais justa, segura e acessível", acrescentou.
Alinhado à Lei Brasileira de Inclusão e à Lei Maria da Penha, o projeto prevê adaptações necessárias para um atendimento adequado. “Esta lei é um compromisso com a dignidade e o direito de todas serem ouvidas, protegidas e acolhidas, e São Caetano do Sul será exemplo no combate à violência”, finalizou Doutor Seraphim.
