O prefeito de Santo André, Gilvan Ferreira, foi eleito nesta terça-feira (24) para presidir a Comissão de Finanças Públicas e Reforma Tributária da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). A escolha ocorreu durante a 89ª Reunião Geral da entidade, realizada na Arena da Baixada, em Curitiba (PR), e eleva o protagonismo do Grande ABC nas discussões estratégicas sobre o pacto federativo e o equilíbrio fiscal dos municípios brasileiros. Gilvan, que anteriormente ocupava a vice-presidência de Precatórios, passa agora a liderar a formulação de propostas nacionais em um momento decisivo de transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Em seu discurso de posse, o prefeito andreense defendeu uma mudança na lógica do debate econômico no país, sustentando que a solução para as crises municipais não passa pelo aumento da carga tributária, mas pelo estímulo aos setores produtivos e geradores de emprego. Gilvan pretende levar para a esfera federal a experiência aplicada em Santo André, onde o Executivo aprovou recentemente a redução da alíquota do ISS para o setor de saúde de 5% para 3,9%. Segundo o gestor, essa desoneração busca corrigir distorções históricas no Código Tributário Municipal, criando um ambiente de negócios mais competitivo e justo para hospitais e clínicas.

À frente da comissão no biênio 2025-2027, o prefeito terá o desafio de mediar as preocupações municipalistas quanto aos prazos de repasses e à integração de sistemas entre estados e cidades na nova estrutura tributária. Gilvan enfatizou que o foco da gestão será garantir que a simplificação do sistema resulte em uma carga menor para o cidadão e em regras claras para o desenvolvimento das cidades médias e industrializadas. A expectativa é que sua atuação fortaleça a representatividade da região e assegure que as especificidades econômicas do ABC sejam consideradas na regulamentação da reforma nacional.