A Prefeitura de Mauá oficializou, nesta quarta-feira (1º), a segunda edição da campanha "Imposto de Renda Solidário", em evento realizado no Teatro Municipal com a participação de delegados e auditores da 8ª Região Fiscal da Receita Federal. A iniciativa visa conscientizar contribuintes e escritórios de contabilidade sobre a possibilidade legal de destinar até 6% do imposto devido diretamente aos fundos municipais que atendem crianças, adolescentes e idosos da cidade. O encontro técnico serviu para detalhar o potencial de arrecadação do município e desmistificar o processo de renúncia fiscal, que permite ao cidadão decidir onde uma parcela de seu tributo será aplicada, sem gerar custos adicionais ou perdas financeiras ao declarante.

De acordo com dados apresentados pelo supervisor de Imposto de Renda de São Paulo, Ricardo Roberto Ribeiro, Mauá possui um potencial latente de arrecadação de aproximadamente R$ 14 milhões, considerando um universo de mais de 40 mil contribuintes aptos. No entanto, o balanço de 2025 revelou que apenas 106 pessoas realizaram a destinação, somando apenas R$ 70 mil. Para o prefeito Marcelo Oliveira, reverter esse cenário é fundamental para fortalecer a rede assistencial local, que atualmente beneficia cerca de 20 mil pessoas. O chefe do Executivo enfatizou que o recurso, que originalmente seria integrado ao orçamento da União, pode ser retido na cidade para custear projetos que já apresentam resultados práticos na transformação de vidas em áreas de vulnerabilidade.

A Secretaria de Assistência Social destacou que diversas entidades já colhem frutos dessas destinações por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Entre os exemplos citados estão o projeto "Manobrando no Parque", que utiliza o skate como ferramenta de cidadania, e cursos de robótica que podem ter sua carga horária e número de vagas ampliados com o aporte de novos recursos. Outras iniciativas contempladas abrangem áreas como artes circenses, convivência com diferenças e apoio pedagógico. A secretária Fernanda Oliveira reiterou que a destinação é um exercício de cidadania ativa, garantindo que o imposto pago pelo morador de Mauá retorne diretamente em benefícios para a sua própria comunidade.

O processo de destinação ocorre de forma simplificada dentro do próprio software da Receita Federal, no menu "Doações Diretamente na Declaração", disponível para quem opta pelo modelo completo. Após preencher os dados, o contribuinte escolhe o fundo municipal desejado e emite um DARF específico para o pagamento da parte destinada. Esse valor é posteriormente compensado pela Receita, seja reduzindo o imposto a pagar ou aumentando o montante da restituição. Autoridades fiscais reforçaram que as entidades beneficiadas passam por rigorosos processos de aprovação e fiscalização, garantindo transparência no uso do dinheiro público. Informações detalhadas sobre o passo a passo da doação podem ser consultadas no site oficial da prefeitura ou no portal da Receita Federal.