O vereador Doutor Marcos Fontes (PP) protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal que visa instituir em São Caetano do Sul medidas administrativas de colaboração, prevenção e repressão contra a prática de trotes telefônicos direcionados aos serviços públicos de emergência. A proposta legislativa abrange diretamente as centrais de atendimento que operam nas áreas de segurança pública, defesa civil, trânsito, mobilidade urbana e saúde em todo o território municipal.

De acordo com o texto da propositura, é tipificada como trote qualquer comunicação de teor falso, enganoso ou deliberadamente improcedente que seja realizada com o intuito de provocar o acionamento indevido ou o deslocamento desnecessário de frentes de socorro. O parlamentar justificou que a iniciativa busca enfrentar um problema crônico e recorrente na cidade que compromete diretamente a agilidade operacional e a eficiência dos atendimentos essenciais, além de colocar vidas de munícipes em risco imediato e gerar o desperdício de recursos orçamentários do município.

O autor do projeto alertou que cada saída desnecessária de viaturas, ambulâncias ou agentes de segurança pública reduz drasticamente a capacidade logística do sistema para responder a ocorrências reais e graves, o que pode culminar em prejuízos irreparáveis aos cidadãos. Com foco na conscientização, o texto do projeto estabelece que o Executivo poderá realizar ações por meio de campanhas educativas permanentes em escolas da rede municipal de ensino e demais equipamentos públicos.

O enfoque pedagógico, voltado principalmente a crianças e adolescentes, visa construir uma cultura de responsabilidade social de longo prazo. A proposta de Marcos Fontes também prevê o fortalecimento institucional por meio da capacitação contínua de servidores das centrais telefônicas, da modernização de mecanismos tecnológicos voltados ao rastreamento e identificação de chamadas falsas, além do estabelecimento de convênios e parcerias estratégicas com órgãos de esferas superiores e concessionárias do setor de telefonia.