Receita Federal irá desenquadrar CNPJs com pendências em dezembro

Para apoio, a Prefeitura de Mauá, em parceria com o Sebrae, mantém um posto de atendimento no Paço Municipal, para orientar empresários

A Receita Federal anunciou que, a partir de dezembro de 2024, irá desenquadrar todos os CNPJs com pendências não regularizadas. Empresários optantes pelo Simples Nacional, incluindo Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs), devem ficar atentos.

Os empresários terão até o dia 29 de novembro para resolver pendências e manter seu enquadramento no Simples Nacional. É necessário regularizar declarações e débitos, e realizar acordos tanto com o Simples Nacional, quanto pelo portal Regularize.

Para dar apoio e orientação, o Sebrae Aqui Mauá, localizado no Paço Municipal, está à disposição dos empresários. O espaço é mantido pela Prefeitura, por meio da secretaria de Trabalho, Renda e Empreendedorismo em parceria com o Sebrae. O endereço é Avenida João Ramalho, 205, térreo.  O horário de funcionamento é das 8h às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (11) 4512-7736 ou pelo e-mail: sebraeaqui@maua.sp.gov.br.

Detalhes sobre a exclusão estão disponíveis no portal da Receita Federal: https://tinyurl.com/ReceitaFederalCNPJ2024.