Santo André investe R$ 514 mil em recursos próprios para regularizar 220 imóveis

A Prefeitura de Santo André, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, iniciou uma nova etapa do programa de regularização fundiária A Casa É Sua. A iniciativa contemplará 220 famílias residentes nos núcleos Jardim Ana Maria e Gonçalo Zarco. Diferentemente de ações anteriores que contaram com repasses federais, esta fase será custeada integralmente pelo tesouro municipal, com investimento aproximado de R$ 514 mil proveniente do Fundo Municipal de Habitação.

Os trabalhos técnicos e sociais serão executados diretamente pela Empresa Municipal de Habitação Popular (Emhap). No Núcleo Jardim Ana Maria, o processo beneficiará 100 domicílios, enquanto o Núcleo Gonçalo Zarco atenderá 120 famílias. A intervenção engloba levantamentos topográficos, cadastramento socioeconômico, elaboração dos projetos urbanísticos, emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e a posterior expedição das escrituras registradas em cartório, em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017.

A administração municipal realizou reuniões comunitárias com os moradores de ambos os núcleos para detalhar o cronograma de trabalho. Além da garantia do direito legal à propriedade, a regularização permitirá a integração definitiva das duas áreas à malha urbana formal da cidade, facilitando a expansão de serviços públicos essenciais.

O prefeito Gilvan Ferreira destacou que o aporte financeiro próprio demonstra a autonomia e o fortalecimento institucional do município na gestão da política de habitação de interesse social. Segundo o chefe do Executivo, a entrega dos títulos de posse assegura tranquilidade jurídica aos moradores, valoriza o patrimônio das famílias e transforma o investimento municipal em cidadania e inclusão urbana. A ação conjunta entre a secretaria e a Emhap busca somar recursos municipais, estaduais e federais para acelerar a titulação de outros núcleos informais consolidados em Santo André.