A Câmara Municipal de Santo André aprovou, nesta terça-feira (5/5), uma série de projetos de lei que abrangem as áreas de saúde, bem-estar animal, mobilidade urbana e direitos sociais. Durante a 23ª e a 24ª sessões ordinárias, os parlamentares ratificaram propostas como a criação do Programa Mães Protetoras e a autorização para uma operação de crédito junto à agência de fomento Desenvolve SP. A jornada legislativa foi marcada pela votação de pautas voltadas à inclusão, ao combate ao racismo no esporte e à expansão de serviços públicos, além de debates sobre a fiscalização de contratos municipais e zeladoria urbana.

No âmbito da saúde e inclusão, foi aprovado em primeira discussão o programa municipal de proteção à pessoa com albinismo, que prevê a distribuição gratuita de protetores solares. No combate a endemias, avançou a proposta de criação de estações disseminadoras de larvicidas contra o mosquito Aedes aegypti. Outro destaque foi a aprovação da Política Municipal de Combate ao Racismo em estádios e arenas esportivas, medida que estabelece protocolos de resposta a episódios de discriminação em competições locais. Na assistência social, os vereadores instituíram o selo "Doador de Alimentos" para reconhecer empresas que destinam produtos a projetos de responsabilidade social.

A causa animal obteve avanços com a aprovação, em segunda discussão, da criação de um cemitério e crematório público municipal para animais domésticos de pequeno e médio porte. Em tribuna, parlamentares reforçaram a necessidade da implementação de um serviço de atendimento móvel de urgência veterinária, citando a disponibilidade de emendas para a aquisição de veículos. Na área de mobilidade, o debate concentrou-se na linha de ônibus circular "Luzitinha", que opera com tarifa gratuita no Jardim Santo André; vereadores solicitaram a expansão do horário de funcionamento e do itinerário para atender comunidades adjacentes.

A fiscalização do Executivo também pautou as sessões, com questionamentos sobre a regulamentação do serviço de patinetes elétricos e supostas divergências em valores de compras públicas. Demandas de zeladoria, como reformas de unidades de saúde e instalação de abrigos em pontos de ônibus, foram encaminhadas à prefeitura. As votações de projetos que dependem de dois turnos, como a operação de crédito e o programa Mães Protetoras, foram concluídas no mesmo dia após a realização de sessões consecutivas. O detalhamento das propostas aprovadas está disponível para consulta pública no sistema digital do Legislativo andreense.