Câmara de São Caetano aprova projeto que institui o Dia do Sanca Sem Vape para conscientizar sobre cigarros eletrônicos

A Câmara Municipal de São Caetano do Sul aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei que institui o Dia do Sanca Sem Vape no Calendário Oficial de Datas e Eventos do município. A votação ocorreu durante a 28ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (22). A data, voltada à conscientização sobre os riscos à saúde associados ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos popularmente como vapes, será celebrada anualmente no dia 30 de maio.

Elaborada pelos vereadores Cicinho Moreira (PL) e Dr. Marcos Fontes (PP), a matéria concentra foco na prevenção direcionada a crianças, adolescentes e jovens adultos, alertando sobre a exposição à nicotina e a substâncias químicas nocivas contidas nos aparelhos. A proposta prevê ainda parcerias com a Secretaria Municipal de Educação para o desenvolvimento de campanhas, palestras e atividades informativas junto à comunidade escolar da rede pública.

Durante as deliberações em plenário, o vereador Cicinho Moreira destacou que a instituição da data servirá como ferramenta preventiva para proteger as famílias e a saúde da juventude do município. O vereador Dr. Marcos Fontes ressaltou a intenção de integrar o Poder Executivo, por meio das Secretarias de Saúde e de Educação, para levar orientações técnicas e esclarecimentos sobre os danos causados pelos cigarros eletrônicos diretamente para o ambiente das salas de aula.

Em sua justificativa oficial, o projeto ampara-se em dados de levantamento nacional conduzido pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), indicando que 8,7% dos adolescentes brasileiros com idades entre 14 e 17 anos já fizeram uso de vapes. O texto alerta para estudos médicos que vinculam o consumo desses dispositivos ao surgimento de doenças cardiovasculares, complicações respiratórias graves e envenenamento por compostos potencialmente tóxicos.

Na mesma ordem do dia, os parlamentares acataram os pedidos de arquivamento de três projetos de lei que haviam recebido pareceres contrários por inconstitucionalidade emitidos pela Comissão de Justiça e Redação. Foram retirados de tramitação a proposta "Adote um Ponto de Ônibus", apresentada pelo vereador Edison Parra (Podemos); a medida sobre recolhimento e destinação ambiental de materiais escolares usados ao fim do ano letivo, de Igor Cavelagna (PSB); e a criação da "Calçada da Fama", de autoria de Gilberto Costa (PP).