Inúmeras ações desenvolvidas em conjunto beneficiam moradores de áreas vulneráveis, idosos, crianças e adolescentes, mulheres em situação de violência, entre outros

As ações desenvolvidas por meio de convênio e parceria entre secretarias municipais da Prefeitura de Mauá e a Defensoria Pública, voltadas a pessoas que necessitam de orientação jurídica gratuita, promoção dos direitos humanos e defesa judicial e extrajudicial — individual e coletiva — foram exaltadas durante a sessão itinerante do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (CSDP). O encontro ocorreu na sede da instituição em Mauá, na manhã de sexta-feira (8/8), com a presença de conselheiros, sob a presidência de Luciana Jordão, e representantes de diversos setores da Prefeitura.

O CSDP é responsável por deliberar sobre questões relevantes para a atuação da Defensoria Pública, como a organização e funcionamento da instituição, a definição de diretrizes para o trabalho dos defensores e a análise de casos de interesse geral.

Segundo a defensora pública de Mauá, Aline Prado, o elevado adensamento populacional do município pode explicar o fato de cerca de 90% dos moradores — um universo estimado em 418.261 pessoas, segundo o Censo 2022 do IBGE — serem potenciais usuários do serviço. Na ocasião, ela solicitou o aumento do quadro de oficiais para ampliar o atendimento e destacou que as condições de trabalho melhoraram com o processo de modernização da sede e outras ações de retrofit. Também mencionou a realização de mutirões de exames de DNA, como o programa “Meu Pai Tem Nome”, que possibilitou a 177 famílias regularizar a documentação.

Promotoras legais populares e representantes da Prefeitura participaram do Espaço Aberto e ressaltaram a importância da parceria. O secretário adjunto de Assistência Social, Sebastião Marcial Sobrinho, apresentou um panorama da vulnerabilidade social no município e enfatizou o papel da Defensoria nas ações da pasta. Já a secretária de Políticas Públicas para Mulheres, Cida Maia, explicou que o Sistema Único de Atenção à Mulher de Mauá (Suamm) integra serviços municipais, estaduais e federais no combate à violência doméstica. Segundo ela, quinzenalmente, uma defensora pública atende mulheres na secretaria que necessitam de assistência jurídica gratuita.

Para o secretário de Relações Institucionais, Edilson de Paula, “a orientação do nosso governo é promover políticas públicas de forma integrada. Portanto, estar nesta casa coroa esta parceria, pois fortalece a qualidade do atendimento à nossa população.”

O grupo de Promotoras Legais Populares se reúne às quintas-feiras, a partir das 19h, na sede da Defensoria Pública de Mauá.