O Banco Central (BC) anunciou, nesta sexta-feira (5), novas e mais rígidas regras de segurança para o Sistema Financeiro Nacional (SFN), afetando principalmente as instituições de pagamento (fintechs). As medidas foram implementadas após operações policiais que revelaram a utilização dessas plataformas pelo crime organizado para lavagem de dinheiro.

A principal mudança é a limitação de R$ 15 mil para transferências via Pix e TED feitas por instituições de pagamento que ainda não possuem autorização do BC ou que operam por meio de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI). A medida entra em vigor imediatamente.

Além disso, novas empresas não poderão operar no mercado antes de obterem a autorização do BC. O prazo para que as instituições de pagamento que já atuam no setor solicitem essa autorização foi antecipado de dezembro de 2029 para maio de 2026. Segundo o BC, 75 instituições ainda não deram entrada no processo, enquanto outras 40 aguardam uma resposta.

"Nenhuma instituição de pagamento poderá começar a operar sem prévia autorização", alertou a autoridade monetária. Em caso de ter a permissão negada, a empresa terá 30 dias para encerrar suas atividades.

O BC também impôs um capital social mínimo de R$ 15 milhões para que os PSTI possam ter acesso à Rede do SFN. As cooperativas também foram excluídas do acesso, e não poderão mais figurar como responsáveis pelo Pix de instituições de pagamento.

Ao anunciar as medidas, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, defendeu que o objetivo não é "demonizar" as fintechs, mas fortalecer a governança e segurança do sistema. Ele ressaltou a importância dessas empresas para a inclusão financeira de milhões de brasileiros. “Tanto os bancos incumbentes, os antigos, como os novos que entraram no mercado foram responsáveis por uma inclusão fantástica”, afirmou.