O vereador Fábio Soares (Republicanos) protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal de São Caetano do Sul que visa garantir a dispensa do uso obrigatório de uniforme escolar para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta foca especificamente em estudantes da rede municipal que apresentem hipersensibilidade sensorial, condição comum no espectro autista que torna o contato com determinados tecidos, etiquetas, costuras ou golas um fator de extremo desconforto físico e emocional. Segundo o parlamentar, a medida busca eliminar barreiras invisíveis que podem comprometer o rendimento escolar e a permanência desses jovens no ambiente de ensino devido ao sofrimento psíquico causado pelas vestimentas padronizadas.

A justificativa do projeto ressalta que estímulos táteis aparentemente inofensivos para a maioria das pessoas podem, em alunos com TEA, desencadear crises de ansiedade e até a recusa em frequentar as aulas. Fábio Soares fundamenta a iniciativa na Lei Federal nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Para o vereador, a adaptação das normas escolares é uma extensão do direito à inclusão plena e à igualdade de condições, permitindo que o foco do estudante esteja no desenvolvimento pedagógico e social, e não no combate ao incômodo sensorial provocado pelo fardamento.

De acordo com o texto da proposta, a dispensa do uso do uniforme será concedida mediante a apresentação de um laudo ou relatório médico, psicológico ou de equipe multiprofissional que ateste a necessidade da adaptação para o aluno. O parlamentar defende que a mudança, embora simples em sua execução administrativa, possui um impacto social profundo ao humanizar o cotidiano escolar e respeitar as individualidades biológicas dos estudantes. Se aprovada, a lei consolidará São Caetano do Sul como um município atento às demandas específicas da neurodivergência, promovendo um ambiente educacional mais acolhedor e alinhado às diretrizes modernas de acessibilidade e cidadania.