A Receita Federal detalha, na próxima segunda-feira (16), as normas e o cronograma oficial para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. A expectativa do mercado é que o prazo para o envio dos dados comece imediatamente após o anúncio e siga até o dia 29 de maio, mantendo o padrão de encerramento no último dia útil do mês. Embora o governo tenha implementado a nova faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais em janeiro deste ano, a medida não terá impacto imediato no acerto de contas atual, gerando dúvidas entre os contribuintes sobre a obrigatoriedade do envio.

O órgão esclarece que a declaração a ser entregue em 2026 refere-se exclusivamente aos rendimentos obtidos ao longo de 2025. Como a ampliação do benefício para R$ 5 mil passou a vigorar apenas no calendário de 2026, seu efeito prático nas declarações anuais ocorrerá somente em 2027. Para o exercício atual, permanecem as regras anteriores: a isenção efetiva contempla rendimentos mensais de até R$ 3.036, valor que correspondia a dois salários mínimos no ano passado, considerando as deduções simplificadas aplicadas na tabela vigente em 2025.

Especialistas alertam que a dispensa do pagamento mensal do imposto não desobriga automaticamente o cidadão de prestar contas ao Fisco. A obrigatoriedade de declarar é determinada por diversos critérios além da renda salarial. Devem entregar o documento os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 ou rendimentos isentos e não tributáveis superiores a R$ 200 mil em 2025. Também estão obrigados aqueles que possuíam bens ou direitos com valor total acima de R$ 800 mil até 31 de dezembro, realizaram operações em bolsas de valores que somaram mais de R$ 40 mil ou obtiveram lucro em vendas de ativos acima de R$ 20 mil mensais.

Outros perfis sujeitos à entrega incluem trabalhadores rurais com receita bruta anual superior a R$ 169.440, cidadãos que se tornaram residentes no Brasil em 2025 e investidores com bens ou participações em entidades e "trusts" no exterior. O descumprimento do prazo ou a omissão de informações obrigatórias sujeitam o contribuinte a multas e restrições no CPF. A recomendação é organizar antecipadamente os comprovantes de rendimentos, recibos médicos e informes bancários para evitar congestionamentos nos sistemas da Receita nos dias finais do prazo.