A Secretaria de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas de Santo André inicia, nesta terça-feira (26), a etapa de consulta pública on-line do projeto de lei que instituirá a Política Municipal sobre Mudança do Clima. O texto da minuta legislativa foi elaborado a partir de subsídios coletados em etapas territoriais prévias e ficará disponível no site oficial do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André (Semasa). Por meio da plataforma digital, os cidadãos poderão enviar sugestões, críticas e apontamentos técnicos para complementar o documento, que vem sendo construído de forma colaborativa desde o ano passado.

Pioneira na região do Grande ABC, a medida integra o programa governamental Santo André pelo Clima. O objetivo central é estabelecer um instrumento estruturante voltado ao desenvolvimento urbano sustentável, em consonância com as diretrizes nacionais e os acordos globais de enfrentamento às transformações climáticas. O prefeito Gilvan Ferreira ressaltou que a nova política pública representa um compromisso de longo prazo com o município, unindo a participação da comunidade a dados técnicos e ao planejamento urbano para mitigar riscos, elevar a qualidade de vida e assegurar proteção jurídica e social para os bairros e as famílias em situação de vulnerabilidade.

Para dar sequência ao debate e validar as propostas sugeridas pela população, a administração municipal agendou uma série de quatro audiências públicas temáticas e regionalizadas para o mês de junho. Os encontros presenciais foram divididos estrategicamente entre as macrozonas da cidade. A Macrozona Urbana contará com duas reuniões: no dia 11 de junho, às 18h, no Auditório Heleny Guariba, focada em Adaptação e Mitigação; e no dia 13 de junho, às 13h30, no Cesa Cata Preta, abordando Justiça Climática e Transformação Ecológica. Já a Macrozona de Proteção Ambiental receberá audiências no dia 13 de junho, às 9h, no Parque Natural do Pedroso, com foco em Adaptação e Transformação Ecológica; e no dia 16 de junho, às 18h, na sede da Subprefeitura de Paranapiacaba e Parque Andreense, tratando de Justiça Climática. Debates setoriais também serão realizados junto aos conselhos municipais de Gestão e Saneamento Ambiental (Comugesan) e de Política Urbana (CMPU).

A elaboração da minuta atual baseou-se em um amplo balanço de escuta intergeracional e territorializada realizado nos meses de março e abril. Ao todo, o Executivo promoveu 19 oficinas descentralizadas em diversas regiões, mobilizando 357 participantes de diferentes perfis e faixas etárias, incluindo crianças, jovens, adultos, idosos, agentes comunitários de saúde, gestores públicos e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O secretário de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Edinilson Ferreira dos Santos, apontou que esse processo coletivo foi um dos mais abrangentes já conduzidos na cidade, garantindo pluralidade e justiça social na busca por soluções climáticas eficazes.

Para obter esse diagnóstico, foram aplicadas metodologias dinâmicas de acordo com a faixa etária. Enquanto o público adulto participou de rodas de conversa, mapeamento territorial e trabalhos em grupo, o público infantil de 9 a 10 anos foi inserido em dinâmicas lúdicas, como a criação do "Mapa dos Poderes e Desafios do Clima" e a elaboração de soluções criativas para a cidade, recebendo o título de "Agente Guardião do Clima". Os participantes apontaram problemas urgentes do dia a dia local, como o descarte irregular de lixo, esgoto a céu aberto, poluição industrial e o risco de deslizamentos e alagamentos. Entre as principais sugestões que foram integradas ao escopo da futura lei municipal destacam-se o plantio de árvores nativas, a universalização do tratamento de esgoto, a ampliação de ciclovias e de infraestrutura verde, o reassentamento de famílias que habitam áreas de risco, a criação do benefício do IPTU Verde, a inserção da educação climática nas escolas e o estabelecimento de protocolos para proteção de crianças e animais em cenários de desastres ambientais.