Senado aprova PL da Dosimetria em votação relâmpago; texto beneficia Bolsonaro e abre crise no governo

Proposta reduz penas para condenados pelo 8 de Janeiro e segue para sanção presidencial sob forte resistência de alas do PT e ameaça de judicialização.

O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o projeto de lei conhecido como "PL da Dosimetria". Por 48 votos a 25, a Casa deu aval à proposta que altera o cálculo de penas e beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. O texto agora segue para a mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já sinalizou a intenção de vetar a medida.

A aprovação é vista como uma vitória política do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Sob sua gestão, o projeto tramitou de forma acelerada. O relator, Esperidião Amin (PP-SC), acolheu uma emenda que restringe a aplicação das novas regras especificamente a crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e aos atos de 8 de janeiro de 2023.

De acordo com projeções técnicas apresentadas durante a tramitação na Câmara, a nova legislação poderia reduzir a condenação de Bolsonaro para cerca de três anos em regime fechado, alterando significativamente o cenário jurídico do ex-mandatário.

A votação expôs uma fratura exposta na articulação política do Palácio do Planalto. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu ter articulado a votação para "destravar" a pauta econômica, gerando forte irritação no presidente Lula.

A estratégia de Wagner colidiu com o posicionamento da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que classificou o projeto como um "retrocesso grave". A ala política do governo defende que o veto presidencial no início de 2026 será um ativo eleitoral, reforçando o discurso de defesa da democracia em um eventual embate direto com o bolsonarismo nas urnas.

Apesar do avanço no Congresso, a validade da votação é contestada. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) anunciou que recorrerá ao STF para anular o envio à sanção. O argumento é de que a alteração feita por Amin não foi meramente redacional, mas "de mérito", o que exigiria que o projeto retornasse para nova análise da Câmara dos Deputados.

Especialistas reforçam o coro das irregularidades. O jurista Gustavo Sampaio, professor da UFF, aponta que a emenda fere o princípio da generalidade das leis. "É um pleno casuísmo", afirma o especialista, referindo-se ao fato de a lei ter sido moldada para um grupo específico de condenados.