O processo de transição entre gestões no Poder Executivo após eleições ainda é pouco estruturado no país, sendo marcado pela falta de um padrão claro e de uma sequência de ritos e protocolos capaz de tornar a adaptação das novas administrações mais célere e eficiente. Um seminário, promovido em parceria entre a Fundação Getulio Vargas (FGV) e o Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa) discutiu a transição especificamente em governos municipais e buscou integrar a perspectiva de estudos sobre o tema com a de gestores públicos.
O evento contou com a apresentação do Manual de Transição Municipal, lançado no último dia 10 pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). A publicação busca orientar prefeitos que iniciarão suas gestões sobre os principais elementos para garantir "a continuidade de serviços básicos, além de fortalecer o senso de responsabilidade com a administração pública e maior racionalidade na tomada de decisão, tornando mais eficiente os resultados da atuação dos agentes públicos", segundo nota do MPO. Na ocasião, o representante da pasta informou que haverá a compilação de versões exclusivas sobre saúde e educação, já nos planos do ministério.
O encontro foi idealizado durante o primeiro semestre deste ano, segundo Luís Paulo Bresciani, professor e vice-coordenador do Programa de Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas da Escola de Administração Pública da FGV, em razão da necessidade de melhorar esse momento da gestão das cidades. Geralmente, são poucos os municípios com legislação voltada para essas mudanças ou com protocolos claros de transição. Bresciani considera que este seja um tema bem estruturado no âmbito federal, desde a transição entre as gestões de Fernando Henrique Cardoso e de Lula, em 2002, e ocorre em alguns estados como Pernambuco, mas na maior parte dos municípios não há nem institucionalização nem estruturação.
Além de ser um processo recente em nossas instituições ele é localizado, ocorrendo a cada quatro anos para as municipalidades, o que dificulta inclusive a produção de conhecimento acadêmico, mas é muito importante, inclusive em reeleições ou na continuidade de um grupo político, quando algumas recomposições podem alterar figuras-chave no primeiro escalão do Executivo, com impacto sobre a continuidade de políticas públicas, seja para sua extinção ou para renovação. "De todo modo, alguma mudança há em termos de composição do primeiro escalão, das principais bandeiras, e isso influencia processos importantes como a construção do plano plurianual, que o prefeito terá de encaminhar logo no primeiro ano. Também é importante para garantir a continuidade de serviços básicos, como saúde, assistência social, educação, coleta de lixo, abastecimento, transporte coletivo, abastecimento de água, etc, que têm de continuar logo após a virada do ano", destaca Bresciani.
Fonte EBC
