Em um movimento de grande impacto social e político, a Câmara dos Deputados chancelou nesta quarta-feira (1º) o texto-base do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, de iniciativa do governo federal, que estabelece a isenção do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física para quem aufere uma renda mensal de até R$ 5 mil. A aprovação, marcada pela unanimidade com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, representa o avanço de uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.

A proposta segue agora para apreciação do Senado Federal, sendo um passo crucial antes de ser submetida à sanção presidencial e entrar em vigor. Enviado ao Congresso em março, o texto já havia superado a análise de uma comissão especial antes de chegar ao plenário.

Atualmente, a faixa de isenção do IR abrange rendimentos de até R$ 3.036 mensais. Com a nova regra, que deverá impactar diretamente a vida financeira de milhões de brasileiros a partir de 2026, a isenção será significativamente ampliada.

O PL 1.087/2025 detalha que, para os contribuintes com renda de até R$ 5 mil, haverá um desconto mensal de até R$ 312,89, zerando o valor do imposto devido. A medida também beneficia aqueles que se situam na faixa de rendimento entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, que passarão a contar com um desconto fixo de R$ 978,62.

O governo federal projeta que a ampliação da isenção beneficiará mais de 26,6 milhões de contribuintes no primeiro ano de vigência, em 2026.

Para equilibrar as contas públicas frente à renúncia de receita estimada em R$ 25,8 bilhões no primeiro ano — um montante que, segundo o deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto, representa cerca de 10% do total arrecadado anualmente com o Imposto de Renda no Brasil —, o projeto introduz uma medida compensatória.

O PL prevê a tributação de rendimentos anuais acima de R$ 600 mil com uma alíquota progressiva que pode chegar a 10%. A alíquota máxima será aplicada aos contribuintes que recebem anualmente a partir de R$ 1,2 milhão. É importante notar que essa nova taxação não incidirá sobre quem já paga a alíquota máxima do IR, atualmente em 27,5%.

Segundo dados do Ministério da Fazenda, a medida de compensação atingirá aproximadamente 140 mil pessoas, o que corresponde a 0,13% dos contribuintes. O ministério ressalta que esse grupo, que hoje possui rendimentos mais elevados, paga em média apenas 2,54% de Imposto de Renda.

O relator Arthur Lira demonstrou otimismo, estimando que a nova tributação gerará uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027. Em seu parecer, Lira destinou essa arrecadação adicional para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que foi instituída pela Reforma Tributária.

A aprovação unânime foi celebrada pelas lideranças da Casa. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a quarta-feira como um "dia histórico" para o país e para o Parlamento.

“Aqui demonstramos que quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões. É interesse do país acima de qualquer diferença”, declarou Motta. O deputado reiterou ainda que “A Câmara dos Deputados sabe ouvir, decidir e estar ao lado do Brasil”. O relator Arthur Lira também destacou o alcance da proposta, mencionando que o projeto beneficiará diretamente 15,5 milhões de pessoas no país.